Defendemos a admissão excepcional do REsp nos juizados obrigatórios (JEF/JEFaz) quando faltarem válvulas de uniformização. Entenda a distinção em relação ao JEC.
Esse artigo aborda como a falta de chancela no prazo legal de 30 dias pode levar à nulidade de Autos de Infração, protegendo os direitos dos motoristas perante irregularidades no trânsito.
Este artigo oferece uma visão clara e concisa sobre como a teoria do valor do desestímulo pode ajudar a reduzir o número de processos judiciais no Brasil, promovendo uma justiça mais eficiente e acessível para todos.
O texto é escrito em um tom informativo e persuasivo, com foco em explicar o que é a busca e apreensão de veículos e como evitar esse problema. O último parágrafo destaca a importância de contratar um advogado especialista para representar o cliente no processo.
Descubra como a lei do superendividamento pode libertar você de dívidas sufocantes e oferecer um novo começo financeiro….
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