A cassação do direito de dirigir
O QUE É A CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR? Uma pergunta ligeiramente comum. Muitos motoristas nos contatam sem…
O QUE É A CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR?
Uma pergunta ligeiramente comum. Muitos motoristas nos contatam sem saber a diferença de Suspensão e Cassação e quando buscam auxilio, não sabem qual a real gravidade do problema o que deixa tudo ainda mais perigoso para o direito de dirigir.
Nos dias como os de hoje, é impossível ficar sem CNH. Gente como a gente tem obrigações diárias e necessita do transporte. Mas e quando tem um processo de Cassação da CNH? E se ela já está cassada? A tensão, a tensão deve ser pouco maior do que com a Suspensão.
Mas você entende o que é essa penalidade?
A cassação está prevista nos artigos 256 e 263 do Código de Trânsito Brasileiro e, diferente da Suspensão, o direito de dirigir não é retirado e devolvido.
Como a própria palavra diz, o direito é cassado, cancelado.
Nisso, após 2 anos de cumprimento da pena, o condutor cassado deverá reiniciar todo processo de habilitação.
Sobre o artigo 256, o inciso V refere-se à cassação da Carteira Nacional de Habilitação; o inciso VI, por sua vez, à cassação da Permissão para Dirigir – conhecida como PPD ou habilitação provisória.
Portanto, não é apenas a CNH que pode ser cassada, mas também a PPD (provisória).
Ou seja, mesmo com a habilitação provisória, você pode ser penalizado com a cassação.
Com isso, perderá seu direito de obter a CNH definitiva, tendo em vista a regra que é, em 12 meses, não cometer infração gravíssima, grave, nem reincidir em infração média, conforme o art. 148, § 3º.
MOTIVOS DA CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
De acordo com o art. 263 do CTB, há três hipóteses que levam à cassação da CNH, sendo a primeira a hipótese acima referente a PPD.
A segunda delas, conforme o inciso I, é quando, em período de suspensão, o condutor é flagrado dirigindo um veículo.
Ex. Decide dar início ao cumprimento e, mesmo assim, continua dirigindo.
Por fim, a terceira e última forma de ser cassado, conforme o inciso II, quando o condutor reincide, dentro de 12 meses, nas infrações previstas nos seguintes artigos:
162, inciso III – Conduzir veículo com categoria diferente da sua CNH ou PPD;
163 – Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no art. 162, como, por exemplo, não habilitada (inciso I do art. 162);
164 – Permitir que pessoa nas condições do art. 162 tome a posse do veículo;
165 – Dirigir sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa;
173 – Disputar corrida;
174 – Promover, sem autorização, competição ou eventos de manobra perigosa com o veículo;
175 – Fazer ou demonstrar manobras perigosas com o veículo.
Também, conforme o inciso III, quando o condutor é condenado judicialmente por crime de trânsito. O crime de descaminho, por exemplo, foi incluído no rol que ocasiona a Cassação da CNH, sendo sancionada pelo presidente.
Se você observar com atenção, perceberá que alguns desses artigos também foram listados na seção em que apresentei as infrações autossuspensivas.
Ou seja, se o seu cometimento implica a suspensão direta do direito de dirigir, faz sentido que cometê-la pela segunda vez dentro de 1 ano cause a cassação da CNH.
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