A cassação do direito de dirigir
O QUE É A CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR? Uma pergunta ligeiramente comum. Muitos motoristas nos contatam sem…
O QUE É A CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR?
Uma pergunta ligeiramente comum. Muitos motoristas nos contatam sem saber a diferença de Suspensão e Cassação e quando buscam auxilio, não sabem qual a real gravidade do problema o que deixa tudo ainda mais perigoso para o direito de dirigir.
Nos dias como os de hoje, é impossível ficar sem CNH. Gente como a gente tem obrigações diárias e necessita do transporte. Mas e quando tem um processo de Cassação da CNH? E se ela já está cassada? A tensão, a tensão deve ser pouco maior do que com a Suspensão.
Mas você entende o que é essa penalidade?
A cassação está prevista nos artigos 256 e 263 do Código de Trânsito Brasileiro e, diferente da Suspensão, o direito de dirigir não é retirado e devolvido.
Como a própria palavra diz, o direito é cassado, cancelado.
Nisso, após 2 anos de cumprimento da pena, o condutor cassado deverá reiniciar todo processo de habilitação.
Sobre o artigo 256, o inciso V refere-se à cassação da Carteira Nacional de Habilitação; o inciso VI, por sua vez, à cassação da Permissão para Dirigir – conhecida como PPD ou habilitação provisória.
Portanto, não é apenas a CNH que pode ser cassada, mas também a PPD (provisória).
Ou seja, mesmo com a habilitação provisória, você pode ser penalizado com a cassação.
Com isso, perderá seu direito de obter a CNH definitiva, tendo em vista a regra que é, em 12 meses, não cometer infração gravíssima, grave, nem reincidir em infração média, conforme o art. 148, § 3º.
MOTIVOS DA CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
De acordo com o art. 263 do CTB, há três hipóteses que levam à cassação da CNH, sendo a primeira a hipótese acima referente a PPD.
A segunda delas, conforme o inciso I, é quando, em período de suspensão, o condutor é flagrado dirigindo um veículo.
Ex. Decide dar início ao cumprimento e, mesmo assim, continua dirigindo.
Por fim, a terceira e última forma de ser cassado, conforme o inciso II, quando o condutor reincide, dentro de 12 meses, nas infrações previstas nos seguintes artigos:
162, inciso III – Conduzir veículo com categoria diferente da sua CNH ou PPD;
163 – Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no art. 162, como, por exemplo, não habilitada (inciso I do art. 162);
164 – Permitir que pessoa nas condições do art. 162 tome a posse do veículo;
165 – Dirigir sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa;
173 – Disputar corrida;
174 – Promover, sem autorização, competição ou eventos de manobra perigosa com o veículo;
175 – Fazer ou demonstrar manobras perigosas com o veículo.
Também, conforme o inciso III, quando o condutor é condenado judicialmente por crime de trânsito. O crime de descaminho, por exemplo, foi incluído no rol que ocasiona a Cassação da CNH, sendo sancionada pelo presidente.
Se você observar com atenção, perceberá que alguns desses artigos também foram listados na seção em que apresentei as infrações autossuspensivas.
Ou seja, se o seu cometimento implica a suspensão direta do direito de dirigir, faz sentido que cometê-la pela segunda vez dentro de 1 ano cause a cassação da CNH.
CNh cassada, habilitação cassada, ppd cassada, provisória cassada, cassação do direito de dirigir, cassação da cnh, cassação da habilitação, cassação da ppd, cassação da provisória, recurso cassação, defesa cassação
contudo, REGULARIZAR CNH, pois na recusa de bafômetro e assoprei o bafometro, a advocacia de trânsito, em suma
Pois a multa na ppd, multa na provisória, recurso de multa, contudo, CNH SUSPENSA, CNH CASSADA, CNH BLOQUEADA. Em suma, habilitação bloqueada, habilitação suspensa, habilitação cassada, por causa de regularizar cnh, regularizar habilitação. contudo Habilitação bloqueada, contudo, advocacia especializado, pois em caso bloqueio na cnh, a advocacia de trânsito, em suma
Em suma, POIS, contudo, advogado especialista, em suma, bafometro, em suma, multa de trânsito e multa na provisória, pois em cnh e habilitação, por causa de multas de trânsito
Contudo o advogado, por causa de direito de trânsito e sua expertise, pois CNH SUSPENSA, CNH CASSADA, especialista
Pois se está com a CNH bloqueada e sofre multas na PPD, contudo, merece defesa multa bafômetro. Recurso multa bafômetro, por causa de advogado especialista em cnh, em suma, é a Squiapati.law, pois. Contudo e em suma, por causa de recurso de multa e bafômetro como regularizar CNH, Contudo o advogado, por causa multas por causa de sua expertise. Pois em HABILITAÇÃO SUSPENSA, HABILITAÇÃO CASSADA, especialista.
Advogado especialista, em suma, bafômetro positivo e recusei assoprar, em suma, cnh suspensa. Pois em cnh cassada, por causa de cnh bloqueada,
cnh e habilitação, contudo, recurso de multa e defesa de multa, pois expertise e Tiago Squiapati por causa de Matheus Mengual, no direito de trânsito. Contudo cnh bloqueada, habilitação bloqueada. pois a cnh regularizar, contudo recorrer de multa. Em suma advogado especialista em cnh, advogado especialista em multa, contudo o direito de transito por causa de anular multas
CNh cassada, habilitação cassada, ppd cassada, provisória cassada, cassação do direito de dirigir, cassação da cnh, cassação da habilitação, cassação da ppd, cassação da provisória, recurso cassação, defesa cassação
contudo, REGULARIZAR CNH, pois na recusa de bafômetro e assoprei o bafometro, a advocacia de trânsito, em suma. Pois a multa na ppd, multa na provisória, recurso de multa. Contudo, CNH SUSPENSA, CNH CASSADA, CNH BLOQUEADA, em suma, habilitação bloqueada, habilitação suspensa, habilitação cassada, por causa de regularizar cnh, regularizar habilitação. Em suma, contudo Habilitação bloqueada, contudo, advocacia especializado, pois em caso bloqueio na cnh, a advocacia de trânsito, em suma
Em suma, POIS, contudo, advogado especialista, em suma, bafometro, em suma, multa de trânsito e multa na provisória, pois em cnh e habilitação, por causa de multas de trânsito. Contudo o advogado, por causa de direito de trânsito e sua expertise, pois CNH SUSPENSA, CNH CASSADA, especialista
Pois se está com a CNH bloqueada e sofre multas na PPD, contudo, merece defesa multa bafômetro, recurso multa bafômetro, por causa de advogado especialista em cnh, em suma, é a Squiapati.law, pois, contudo e em suma, por causa de recurso de multa e bafômetro como regularizar CNH, Contudo o advogado, por causa multas por causa de sua expertise, pois em HABILITAÇÃO SUSPENSA, HABILITAÇÃO CASSADA, especialista
advogado especialista, em suma, bafômetro positivo e recusei assoprar, em suma, cnh suspensa, pois em cnh cassada, por causa de cnh bloqueada,
Contrato digital
Com a Squiapati.law toda documentação (contrato e procuração) e processo são digitais.
Administrativo / judicial
Seja no Administrativo ou Judicial, a Squiapati.law estará com você para proteger o seu direito.
Youtube
Veja mais em nosso canal do YouTube e saiba mais sobre seus direitos com a Squiapati.law
Contato
Fale com um advogado especialista no WhatsApp: +55 11 98943-1064 ou ligue: +55 11 4652-2685