A suspensão do direito de dirigir
O QUE É A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR? Uma pergunta ligeiramente comum. Muitos motoristas nos contatam sem…
O QUE É A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR?
Uma pergunta ligeiramente comum. Muitos motoristas nos contatam sem saber a diferença de Suspensão e Cassação e quando buscam auxilio, não sabem qual a real gravidade do problema o que deixa tudo ainda mais perigoso para o direito de dirigir.
Pois quando recebemos a Notificação de Instauração de Processo Administrativo de Suspensão do Dirigir ou, pior, quando vamos renovar e percebemos que a CNH já está suspensa, bate aquele desespero e frio na barriga. Muitos, como sempre vemos, vão ao Google e pesquisa:
“CNH Suspensa”, “CNH Suspensa o que fazer”, “CNH Suspensa como regularizar”, “Habilitação Suspensa, “Carteira Suspensa”
O Código de Trânsito Brasileiro, em uma de suas penalidades mais gravosas, tem a Suspensão do Direito de Dirigir.
Como a própria palavra diz, o direito de dirigir é suspenso (é tirado por tempo determinado e devolvido) e quando cumprido todos os requisitos determinados na pena (cumprimento integral do tempo sem conduzir veículos e aprovação no curso de reciclagem), a CNH é liberada.
MOTIVOS DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
Existem 3 formas de ser suspenso:
Infrações auto suspensivas, e;
Acúmulo de pontos.
Ordem judicial – Condenação em crimes de trânsito, bloqueio por conta de débitos;
A questão do acúmulo de pontos, houve uma mudança significativa em abril de 2021 com o advento da nova lei 14.071/2020, bem como a resolução 844/2021 que alterou a resolução 723/2018 do CONTRAN (resoluções que regulamentam os processos administrativos), que ficou dessa forma:
0 gravíssima – Limite de 39 pontos.
1 gravíssima – Limite de 29 pontos;
2 ou mais gravíssimas – Limite de 19 pontos
Caso a CNH possua o selo EAR (Exerce Atividade Remunerada), o limite, independente da natureza da infração, sempre será de 39 pontos.
Para as autossuspensivas não houve alteração, mas apenas inseriu novas infrações que preveem essa penalidade, como o art. 165B (Ausência de toxicológico ou em atraso).
Por fim, mas não menos importante, a por ordem judicial é proferida apenas por magistrados.
Mas apesar disso, para cada atuação, há uma forma de defesa. Dessa forma, conte com a Squiapati.law para, juntos, atuarmos em prol do seu direito de dirigir.
CNH SUSPENSA, CARTEIRA SUSPENSA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
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Pois a multa na ppd, multa na provisória, recurso de multa, contudo, CNH SUSPENSA, CNH CASSADA, CNH BLOQUEADA. Em suma, habilitação bloqueada, habilitação suspensa, habilitação cassada, por causa de regularizar cnh, regularizar habilitação. contudo Habilitação bloqueada, contudo, advocacia especializado, pois em caso bloqueio na cnh, a advocacia de trânsito, em suma
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AUTOSSUSPENSIVAS - Exemplo
Infrações que por si só ensejam a suspensão normalmente estão vinculadas a periculosidade da conduta. Ex: Etilômetro (positivo e recusa), pilotar motocicleta sem capacete, arrancada brusca, +50% acima do limite de velocidade, dirigir sem toxicológico, dirigir sem capacete e afins.
ORDEM JUDICIAL - Exemplo
Concluindo sobre a ordem judicial, depende do processo, mas é apenas vinda do judiciário e com provocação (alguém fez o requerimento). Exemplo: Crimes de trânsito, bloqueios por conta de débitos alimentares, trabalhistas, bloqueio na tentativa de localização (caso haja suspeita de ocultação) e afins.
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