A mudança de país pode ser um momento delicado para uma família, especialmente quando existem filhos envolvidos. No caso de separação dos pais, há a necessidade de estabelecer uma forma de convivência que seja benéfica para todas as partes envolvidas.

No Brasil, podemos ter: a guarda alternada e a guarda compartilhada. Na guarda alternada, há a fixação da dupla residência, na qual a prole residirá com cada um dos genitores por determinado período. Já na guarda compartilhada, é possível e desejável que se defina uma residência principal para os filhos, garantindo-lhes uma referência de lar para suas relações da vida.

Nisso, quando um dos pais decide mudar para outro país junto com os filhos, a questão da guarda pode voltar a ser uma discussão. Nesse caso, o judiciário tem papel fundamental na definição, garantindo que a criança/adolescente tenham uma rotina estabelecida e possam continuar a ter uma relação saudável com ambos os pais, mesmo a distância.

A atuação do Judiciário é importante nesse processo para garantir o cumprimento da guarda e dos direitos dos filhos, podendo ser acionado pelos pais em caso de conflito.

A tecnologia também tem um papel relevante neste processo. A utilização de videochamadas e outros meios de convivência diária (ainda que a distância) permite que os filhos mantenham contato frequente com o genitor (que ficou no país de origem/natal), garantindo uma continuidade no vínculo afetivo.

Um exemplo disso é a decisão no REsp 2.038.760, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aborda o tema da guarda compartilhada de filhos em casos de mudança internacional. Nesse caso, a decisão entendeu ser admissível a fixação da guarda compartilhada nos casos em que os genitores residam em cidades, estados e até países diferentes, dado o avanço tecnológico, pois torna possível que, mesmo à distância, os pais sejam capazes de compartilhar as responsabilidades sobre os filhos, participando ativamente das decisões da vida destes.

• Na hipótese, a alteração do lar de referência da criança, do Brasil para a Holanda, conquanto gere dificuldades e modificações em aspectos substanciais da relação familiar, atende aos seus melhores interesses, na medida em que permitirá a potencial experimentação de desenvolvimento, vivência e crescimento aptos a incrementar vida educacional e de qualidade de vida em país que, atualmente, ocupa o 10º lugar no índice de desenvolvimento humano da ONU”, afirmou a ministra Nancy.

Por fim, a guarda compartilhada de filhos em caso de mudança para outro país envolve uma série de questões legais e emocionais. A atuação do Judiciário, o uso de videochamadas e outros meios de comunicação e o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente são fatores importantes para garantir o cumprimento da guarda e o bem-estar da criança/adolescente.