Direito Consumidor | Assessoria Jurídica

direito consumidor

Assessoria técnica e jurídica especializada no direito do consumidor.

Na relação de vendas, sempre há o consumidor e fornecedor, cada um com obrigações e deveres. Quando há problemas nessa relação o respaldo de um especialista em direito do consumidor é o necessário, seja para o fornecedor/empresa, seja para o consumidor.
ALGUNS DE

NOSSOS SERVIÇOS

PARA CONSUMIDOR


O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços.

É um ramo recente e específico, que tem como objetivo disciplinar relações que normalmente não são equilibradas, já que o consumidor, destinatário final de um produto ou serviço, não tem usualmente o mesmo conhecimento sobre o produto ou poder econômico que o fornecedor.

Por conta das peculiaridades das relações de consumo, o direito do consumidor conta com um regramento particular: o Código de Defesa do Consumidor, também chamado de CDC. Ou seja: Tudo que você consome, seja compra de bens, alimentos, serviços e afins, o Código de Defesa do Consumidor se aplica.

PARA EMPRESA/FORNECEDOR


Na esfera da prevenção de infrações ao direito do consumidor, temos ampla experiência na estruturação e revisão de contratos que envolvam relações de consumo. Atuamos também na revisão de campanhas publicitárias, contemplando todos os meios de fornecimento de informações sobre produtos e serviços.

No campo litigioso, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e recursos e no acompanhamento processual perante o PROCON, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.

Alguns direitos do Consumidor
pouco conhecidos

Compra fracionada


Ninguém é obrigado a levar um fardo inteiro de um produto quando só precisa de uma unidade. O consumidor pode fazer a compra fracionada desde que a separação preserve as informações obrigatórias do fabricante na embalagem, segundo o artigo 39, I, do CDC;

Queda de energia


Danos causados por queda de energia devem ser reparados, pois independentemente de culpa, a concessionária de energia elétrica é responsável pela reparação de danos a equipamentos eletroeletrônicos;

Custeio de medicamentos


Os planos de saúde têm o dever de fornecer todo o tratamento necessário aos pacientes, inclusive medicamentos para uso diferente do previsto na bula, não cabendo a eles controlarem o uso, mas sim, arcarem com seus custos;

Produto com preços diferentes


Você sabia que se houver dois valores diferentes para uma mesma mercadoria, o menor prevalece? Mas, na ausência de preços, o consumidor não tem o direito de levar o item de graça. ;

Cartão bloqueado


Se o seu cartão de crédito for bloqueado devido a uma falha de operação ou tentativa de fraude, você não deve pagar por sua reemissão. A administradora é responsável por esses problemas, e responde por qualquer prejuízo causado, desde que você não tenha facilitado o ocorrido.;

Perda da nota fiscal


Caso perca uma nota fiscal, você pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de serviço. Essa nova nota deve conter as mesmas informações que tinham no documento perdido.;

Venda casada


Quando você for pedir um empréstimo e o gerente exigir que você contrate um seguro ou título de capitalização você tem direito de rejeitá-lo. Ele não é obrigatório, isso é venda casada!s;

Comida no cinema


Você já foi impedido de entrar na sala de cinema com comida comprada em outro lugar? Obrigar os consumidores a comprar nas lojas do cinema é considerado venda casada e viola a liberdade de escolha do consumidor;

Mala extraviada


Se sua mala extraviada não for localizada enquanto ainda estiver no aeroporto, a empresa aérea tem, no máximo, 7 dias para voos nacionais e 21 dias em voos internacionais para encontrá-la e enviá-la ao endereço informado no registro de perda, de acordo com a Anac;

Viagem gratuita aos idosos


De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas a partir de 60 anos e com renda de até 2 salários mínimos têm direito a viajar de graça. As empresas são obrigadas a reservar duas poltronas para idosos, e esses devem retirar o bilhete antecipadamente;

Voo atrasado


Se for viajar e o voo atrasar, dependendo do tempo que tiver de esperar, você tem direito a ligações telefônicas e acesso à internet, alimentação e hospedagem. Em caso de cancelamento, você pode exigir o reembolso ou remarcar a viagem;

Pedido demorado


Você tem todo o direito de ir embora caso seu pedido no restaurante demore demais para chegar, não sendo necessário pagar por ele. Somente será responsável pelo pagamento do que consumiu;

squiapati.law

Sabemos como e quando atuar.
É isso que nos define como especialistas.
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Processos em que atuamos
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de Vitórias
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Casos encerrados
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Áreas de atuação

Advogado para pessoa jurídica, direito empresarial, consultiva, preventiva e contenciosa – Escritório de advocacia especialista, pois somos um time empresa

em suma o advogado tem o dever de atuar e processar em prol da empresa por causa do contrato bancário e atuação para crescer e recuperação do crédito, pois só assim ambos conseguirão. Antecipadamente, Antes de mais nada, A princípio, De antemão, Acima de tudo, À primeira vista, Desde já, Primeiramente, Antes de tudo, Sobretudo, Primordialmente, Em primeiro lugar, Ainda mais, Assim como, em suma, contudo é , pois o advogado é especializa por causa do conhecimento.

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Em suma, Pois, Contudo, Por causa de empresa. Pois, Contudo, Por causa de especialista, Em suma, o advogado é da pessoa jurídica.

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Em suma, direito é algo que só o advogado expert e especialista consegue exercê-lo com cuidado, contudo, a empresa deve sempre se resguardar por causa de eventuais problemas jurídicos, pois é inerente a atividade econômica.

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Em suma, Pois, Contudo, Por causa de advogado expert em direito. Pois, Contudo, Por causa de escritório de advocacia consultiva, preventiva e contenciosa, Em suma, o advogado permite melhor cuidado na PJ, MEI, sociedade limitada e sociedade anônima

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Direito empresarial para pessoa jurídica, sociedade anônima, sociedade limitada, ltda e mei advogado especialista

Em suma, contudo é , pois o advogado é especializa por causa do conhecimento, pois a melhor forma da advocacia especializada no ramo empresarial, será, em suma, o escritório apoiar inteiramente a empresa no seu crescimento por causa do lucro, geração de empregos e crescimento, contudo, os 2 devem se ajudar.

Direito do consumidor, direito do consumidor, direito do consumidor, consumo, direito, fornecedor, empresa

Contudo, o que deve ser feito no advogado corporativo e empresarial é, pois, crescer com a empresa por causa de sua relevância na geração de empregos, uma vez, em sua, a empresa necessita de amparo jurídico. Em suma, Pois, Contudo, Por causa de empresa. Pois, Contudo, Por causa de especialista, Em suma, o advogado é da pessoa jurídica.

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